Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, no Município de Belo Horizonte, para tratar de ações de defesa dos direitos à educação, em especial meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, visando fortalecer a rede de proteção e aprimorar políticas públicas para esse público, bem como para conhecer o projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes, no Município de Belo Horizonte, para tratar de ações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em especial meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, visando fortalecer a rede de proteção e promover a articulação entre os órgãos competentes para a melhoria de políticas públicas para esse público.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que apresente a esta Assembleia Legislativa projeto de lei para alterar a Lei nº 23.448, de 2019, que institui a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional, com o objetivo de incluir pessoas em situação de rua, em situação de vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e socioeducativo, atingidos por enchentes, atingidos por barragens, retornados, catadores de materiais recicláveis e pessoas vinculadas a empreendimentos, associações e cooperativas populares, inscritas no CadÚnico, como público prioritário de ações de qualificação profissional.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fortalecer e ampliar ações de atendimento e orientação profissional aos trabalhadores promovidas pelo Sistema Nacional de Emprego para o público mais vulnerável, com foco nos direitos trabalhistas e previdenciários.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Fazenda, de Desenvolvimento Social, de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, de Educação, de Saúde e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aos Conselhos Estaduais de Assistência Social, do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e de Economia Popular Solidária e ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável pedido de providências para elaboração, em parceria com universidades públicas, de diagnóstico das famílias em situação de vulnerabilidade, visando à erradicação da miséria e à adequada distribuição de recursos.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado