Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.787 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20243/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater os impactos das obras no Vetor Norte de Belo Horizonte sobre as trabalhadoras, os trabalhadores e os moradores da região, especialmente a construção da trincheira entre as Avenidas Cristiano Machado, Dom Pedro I e Vilarinho.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20070/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a recuperação e adequação da infraestrutura do prédio da Escola Guignard.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20160/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Ari da Franca, no Município de Belo Horizonte, para avaliar as condições estruturais da escola em razão das obras que estão sendo realizadas no local.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16868/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a recuperação e adequação da infraestrutura do prédio da Escola Guignard.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16831/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma da sede do destacamento da corporação no Município de Dom Cavati.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16810/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para o reparo do telhado do Conservatório Estadual de Música Haydée França Americano, em Juiz de Fora.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20201/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que, em face da deficiência e da necessidade verificadas em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, em 12/3/2026, viabilize a construção de abrigos nos pontos de ônibus na altura do km 9 da Rodovia LMG-806.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20185/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma da fração policial no Município de Wenceslau Braz e para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4 e de armamento tipo fuzil calibre 7.62 ao destacamento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16748/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a execução de serviços de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação e patrolamento de vias não asfaltadas, drenagem pluvial, saneamento básico e contenção de enxurradas que invadem imóveis, nas ruas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20107/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para o reparo do telhado do Conservatório Estadual de Música Haydée França Americano, em Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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