Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para disponibilizar à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Município de Janaúba recursos para a extração de dados de dispositivos móveis, incluindo equipamentos, "softwares" e capacitação técnica, com vistas a incrementar as estratégias para o combate ao tráfico de drogas na Macrorregião de Montes Claros.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de duas câmaras mortuárias com seis gavetas para os postos de perícias integradas dos Municípios de Taiobeiras e Janaúba, com vistas à melhoria das condições de armazenamento dos corpos e ao cumprimento das normas sanitárias nesses locais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para verificar a viabilidade de implantação de um posto de perícia integrado no Município de Janaúba, considerando a importância dos trabalhos periciais para as investigações criminais e para a indicação de autoria e materialidade dos crimes, visando à devida responsabilização judicial.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para reforma e posterior estruturação da sede do pelotão do CBMMG no Município de Janaúba, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho aos bombeiros militares e, consequentemente, aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Rejeitado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4056 – Recuperação Ambiental, apoie projetos de recuperação e cercamento de áreas de preservação permanente – APPs – de nascentes, veredas e cursos d´água nos Municípios, na região Norte do Estado, de Janaúba, Riacho dos Machados, São Francisco, Brasília de Minas (Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu), São João da Lagoa, Claro dos Poções (Bacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Fundo ou Riacho Fundo, especialmente na Lagoa do Engenho) e Montes Claros; no Município de Sem-Peixe, na região da Zona da Mata; nos Municípios de Ipaba e Antônio Dias, na região do Vale do Rio Doce; e nos Municípios, na região Noroeste do Estado, de Brasilândia de Minas e João Pinheiro (especialmente na Comunidade Quilombola Santana da Caatinga).
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências com vistas à pavimentação das vias de acesso às unidades prisionais do Norte do Estado que estejam sob a jurisdição do DER-MG, nos Municípios de São João da Ponte, Taiobeiras, Manga, Montes Claros, Januária, Bocaiuva, Itacarambi, Porteirinha, Salinas, Francisco Sá, São Francisco, Janaúba e Monte Azul.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Institui o Polo de Produção do Requeijão Moreno da região da Serra Geral, no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica. (Destinação: construção de escola municipal.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Declara de utilidade pública o Rotary Club Janaúba, com sede no Município de Janaúba.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Rural dos Pequenos Produtores e Assentados de Quem Quem, com sede no Município de Janaúba.
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando votação da redação final
