Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o reforço da segurança pública em Inhapim, mediante a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Inhapim pedido de providências para a construção de ponte que ligue a Comunidade de São Silvestre à sede do município, bem como para o calçamento do Morro do Zaqueu, no Distrito de Januário, do entorno da Represa do Carmo, do Morro da Rosa Mineira, das ruas da Comunidade dos Lopes, da Serra do Vicente, das vias da Comunidade dos Brás e das vias no Córrego do Matheus, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, exercício de 2026.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Inhapim pedido de informações sobre a adesão desse município ao projeto Mãos Dadas, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Inhapim pedido de informações sobre a adesão desse município ao projeto Mãos Dadas, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a reverter ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica. (Destinação: construção de área de lazer e eventos).
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: LEI 25725 2026 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica. (Destinação: sede da Secretaria Municipal de Saúde.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para que preste assessoramento junto ao Executivo e à Câmara Municipal de Inhapim para a elaboração de um plano diretor para o município, prestando informações relativas ao impacto da não edição da norma para o desenvolvimento urbano da cidade.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para que preste assessoramento junto ao Executivo e à Câmara Municipal de Inhapim para a elaboração de um plano diretor para o município, prestando informações relativas ao impacto da não edição da norma para o desenvolvimento urbano da cidade.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
