Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o art. 2º da Lei nº 23.137, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023, que trata da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e da concessão do benefício aos seus filhos.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas do Estado para os filhos segregados de pais com hanseníase nas ex-colônias ou casas de saúde mantidas pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o reestabelecimento da Rede - Hans no âmbito da estrutura da secretaria, pois a Resolução SES/MG Nº 9.104, de 30 de outubro de 2023, configura-se como um retrocesso para o enfrentamento da hanseníase no Estado, pois irá contribuir para aprofundar a invisibilidade da endemia, levar ao enfraquecimento das políticas específicas e, por conseguinte, da Rede de Atenção à Saúde em Hanseníase no Estado de Minas Gerais
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o reestabelecimento da Rede - Hans no âmbito da estrutura da secretaria, pois a Resolução SES/MG nº 9.104, de 30 de outubro de 2023, configura-se como um retrocesso para o enfrentamento da hanseníase no Estado, pois irá contribuir para aprofundar a invisibilidade da endemia, levar ao enfraquecimento das políticas específicas e, por conseguinte, da Rede de Atenção à Pessoa com Hanseníase no Estado de Minas Gerais
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o número de pessoas atendidas no âmbito da linha de cuidado das pessoas acometidas pela hanseníase e, dessas, quantas se enquadram no índice de vulnerabilidade clínico-funcional - IVCF-20.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o número de pessoas atendidas no âmbito da linha de cuidado das pessoas acometidas pela hanseníase e, dessas, quantas se enquadram no índice de vulnerabilidade clínico-funcional - IVCF-20.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos da aprovação do Projeto de Lei n 3023 2022, de autoria do deputado federal Diego Andrade, que modifica o valor da pensão especial concedida aos hansenianos, pessoas submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e concede o benefício aos seus filhos, esclarecer os beneficiários da referida proposta e prestar homenagem póstuma à ativista Mônica Abreu pelo movimento Somos Todos Colônia.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para recomendarem a formulação de estudos e de política pública visando a reinserção social dos moradores das Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, considerando os prejuízos permanentes de ordem familiar, social (estigmas) e de saúde decorrentes da institucionalização das pessoas acometidas pela hanseníase.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para recomendarem a formulação de estudos e de política pública visando a reinserção social dos moradores das Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, considerando os prejuízos permanentes de ordem familiar, social (estigmas) e de saúde decorrentes da institucionalização das pessoas acometidas pela hanseníase.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
