Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

66 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14071/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam executadas, em caráter imediato, ações de pós-resgate em favor dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em propriedades rurais vinculadas a cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé - Cooxupé -, no Sul do Estado, no primeiro semestre de 2025.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14070/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações já empreendidas e as planejadas para apoiar, acolher, encaminhar e orientar os 81 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café ligadas a cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé - Cooxupé -, durante o primeiro semestre de 2025.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17104/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações já empreendidas e as planejadas para apoiar, acolher, encaminhar e orientar os 81 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café ligadas a cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé - Cooxupé -, durante o primeiro semestre de 2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17103/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam executadas, em caráter imediato, ações de pós-resgate em favor dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em propriedades rurais vinculadas a cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé - Cooxupé -, no Sul do Estado, no primeiro semestre de 2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11909/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Guaxupé pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14387/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Guaxupé pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11735/2025

Requer seja encaminhado à chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo as ações efetivamente realizadas para reforçar a segurança dos policiais militares em serviço na sede da 79ª Companhia de Polícia Militar do 43º Batalhão de Polícia Militar, em Guaxupé, após os ataques de, pelo menos, 30 criminosos do Novo Cangaço, na madrugada de 8/4/2025.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11708/2025

Requer seja encaminhado ao chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia das escalas de serviço, diurno e noturno, com o quantitativo de policiais militares empenhados por turno e setores da 79ª Companhia de Polícia Militar, em Guaxupé, de janeiro a maio de 2025.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11709/2025

Requer seja encaminhado ao chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório das ações efetivamente realizadas na 79ª Companhia de Polícia Militar do 43º Batalhão de Polícia Militar, com vistas a promover maior segurança aos policiais militares lotados em Guaxupé.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14297/2025

Requer seja encaminhado à chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo as ações efetivamente realizadas para reforçar a segurança dos policiais militares em serviço na sede da 79ª Companhia de Polícia Militar do 43º Batalhão de Polícia Militar, em Guaxupé, após os ataques de pelo menos trinta criminosos do "Novo Cangaço", na madrugada de 8/4/2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado