Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convidada a Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, a fim de debater a campanha Setembro Amarelo, com ênfase nos efeitos psicológicos, sociais e econômicos sofridos por idosos vítimas de golpes e desinformações, e de construir propostas de políticas públicas e ações educativas voltadas à prevenção, conscientização e acolhimento da população idosa.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para promoção da educação midiática nas escolas, capacitando-se os jovens para identificar informações falsas e perigosas.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para promoção da educação midiática nas escolas, capacitando-se os jovens para identificar informações falsas e perigosas.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Proíbe a propaganda enganosa do poder público estadual.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Estabelece medidas para o combate à desinformação proposital no âmbito da administração pública.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: LEI 25376 2025 - Lei Ordinária