Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de providências para viabilização de medidas de segurança adicionais para as cabines de imprensa do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Institui a política estadual de incentivo à prática do câmbio.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para discutir o papel das escolas públicas estaduais como espaços estratégicos para a identificação, o incentivo e o desenvolvimento de talentos esportivos, especialmente no futebol, e debater sobre possibilidades de integração entre as escolas, os clubes de futebol e as demais instituições esportivas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a proibição de publicidade, patrocínio ou qualquer forma de divulgação de jogos de azar, apostas esportivas e plataformas de apostas eletrônicas ("bets") com a utilização de recursos públicos ou nos bens e equipamentos públicos no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que verifique a possível utilização do imóvel público em que funcionava a antiga fábrica da San Marino, no Bairro Satélite, em Belo Horizonte, para realização de atividades irregulares, como competições de “grau” e "paintball".

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão