Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência de planos de ação voltados para a conscientização sobre o consumo na rede pública estadual de ensino, sobre sua implementação e abrangência e sobre as metodologias utilizadas.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou informativos nas escolas da rede estadual de ensino para conscientização sobre o desperdício de alimentos e promoção de práticas de consumo saudável e consciente.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o descarte, nas farmácias e drogarias, de medicamentos vencidos ou impróprios para consumo.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Obriga os postos de gasolina a utilizar placas informativas da quantidade de emissão de gases de efeito estufa por tipo de combustível.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Anexado

Cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Proposição não recebida