Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre qual sociedade de propósito específico foi constituída para gerenciar a cessão do Palácio das Mangabeiras, enviando-se a esta Casa a documentação referente à sua constituição e ao respectivo empreendimento.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre a cessão de espaço público à Casa Cor, com os esclarecimentos que especifica e o envio da documentação que menciona.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implementação das medidas de incentivo aos cursinhos populares previstas na Lei nº 25.476, de 2025, por meio da simplificação do procedimento de cessão de espaços públicos para o funcionamento desses cursinhos e a articulação com os municípios nas ações de incentivo ao seu funcionamento.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso