Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre proteção, no âmbito do Estado, da intimidade e da privacidade no uso de óculos inteligentes e outros dispositivos vestíveis capazes de captar imagens ou sons.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a instalação, em espaços reservados, de trocadores destinados à higiene e à troca de fraldas de bebês e crianças nos estabelecimentos de uso coletivo e de grande circulação de pessoas.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alessandra Ornellas Dias Coelho referente a dificuldades na emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Gabriel Nicolau Oliveira referente a dificuldades na emissão de Carteira Nacional Docente.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Alessandra Ornellas Dias Coelho referente a dificuldades na emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Gabriel Nicolau Oliveira referente a dificuldades na emissão de Carteira Nacional Docente.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir a promoção dos direitos humanos e o exercício do direito à saúde de pessoas sem documentação que enfrentam dificuldades para serem registradas na Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir a promoção dos direitos humanos e o exercício do direito à saúde de pessoas sem documentação que enfrentam dificuldades para serem registradas na Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para revogação da Resolução Conjunta nº 5.329, de 5/12/2023, bem como para a sustação dos efeitos do Memorando nº 30.007.1/2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Rodrigo de Almeida Jorge referente a dificuldades na emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
