Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e à Coordenadoria Regional da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, em Diamantina, pedido de providências para apuração de possíveis ilegalidades na audiência pública referente ao processo de concessão do Parque Estadual do Biribiri, realizada em 24/2/2026.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Diamantina, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina, para escutar a população sobre a intenção do governo do Estado de concessão de uso desse bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como para verificar a relevância socioambiental desse local.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as comunidades tradicionais impactadas pela concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, e sobre a garantia da seguridade do direito dessas comunidades à consulta livre, prévia e informada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado