Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.230 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23246/2026

Requer sejam encaminhados os relatórios das visitas realizadas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para as devidas providências, ao Fórum Estadual Permanente de Educação, ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas, à Associação Mineira de Inspetores Escolares, ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e ao Sindicato dos Profissionais de Especialistas em Educação do Ensino Público de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12862/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a construção de 127 subestações  de energia pela companhia, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23072/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a formação de mediadores do Programa de Recomposição das Aprendizagens, realizada no Município de Jaboticatubas, de 18 a 20/3/2026, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19355/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a origem dos valores dispendidos na contratação de 180 médicos para atuar na Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde e o motivo de essas contratações não terem ocorrido durante a utilização do SUSFácil.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 6041/2026

Dispõe sobre a vedação da destinação de recursos públicos estaduais, pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao programa de formação institucional denominado Escola de Masculinidade, quando não houver relação direta com as atribuições constitucionais e legais essenciais do órgão.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19356/2026

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que apure a adequação dos valores envolvidos e dos procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Saúde na implantação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde, bem como o potencial dano ao erário resultante da contratação de novos médicos por intermédio de consórcios de saúde, em detrimento dos empregos dos profissionais já existentes na estrutura da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 6027/2026

Autoriza o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais a transferir recursos para custeio de despesas do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - CCOGE - e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil - Consepre.

Autoria: Tribunal de Justiça

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23062/2026

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para adoção dos procedimentos necessários à indenização das famílias da Comunidade Paraíso, em Felixlândia, por todos os danos e todas as perdas materiais resultantes das ações de demolição realizadas nesse local em setembro de 2025 e fevereiro de 2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18201/2025

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de debater o plano de investimentos da instituição para o ano de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22668/2026

Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a criação de linha de financiamento destinada a pesquisas sobre o setor de "data centers" de inteligência artificial, seus impactos socioambientais e o desenvolvimento ecologicamente equilibrado de sua cadeia produtiva.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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