Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - Cipfibro - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim e à Câmara Municipal de Betim pedido de providências para inserirem na Lei Municipal nº 7.033, de 7/4/2022, que cria a Carteira CadPop no Município de Betim e dá outras providências, dispositivo que possibilite o livre acesso ao transporte público municipal à pessoa em situação de rua detentora desse documento.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim e à Câmara Municipal de Betim pedido de providências para inserirem na Lei Municipal nº 7.033, de 7/4/2022, que cria a Carteira CadPop no Município de Betim e dá outras providências, dispositivo que possibilite o livre acesso ao transporte público municipal à pessoa em situação de rua detentora desse documento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a restabelecer de imediato o pleno funcionamento do Posto de Identificação do Município de Oliveira.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a emissão de carteiras de identidade no Município de Oliveira, conforme termo de cooperação técnica firmado entre a câmara municipal e a delegacia da Polícia Civil desse município, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a restabelecer de imediato o pleno funcionamento do Posto de Identificação do Município de Oliveira.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para emissão de carteiras de identidade no Município de Oliveira, conforme termo de cooperação técnica firmado entre a câmara municipal e a delegacia da Polícia Civil desse município.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a isenção das taxas relativas à emissão de segunda via de documentos de identificação em favor das pessoas atingidas pelas chuvas nos Municípios de Ubá e Juiz de Fora, bem como para que realize mutirões nas regiões afetadas, a fim de facilitar a emissão e a retirada desses documentos.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que sejam sanadas, com urgência, as dificuldades enfrentadas por profissionais da educação no Estado para acessar a Carteira Nacional Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 11/9/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que sejam sanadas, com urgência, as dificuldades enfrentadas por profissionais da educação no Estado para acessar a Carteira Nacional Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 11/9/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
