Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece conteúdos obrigatórios para a capacitação continuada dos profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência no Estado, inclusive das equipes de que trata o inciso II do art. 1º da Lei 23.634, de 2020, com enfoque em equidade racial.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação, os desafios e as perspectivas do Plano Nacional Juventude Negra Viva, com foco na promoção de políticas públicas voltadas à redução da violência, ao enfrentamento do racismo estrutural e à garantia de direitos da juventude negra no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o Projeto de Lei nº 4.092/2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na UEMG e na Unimontes e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Ione Pinheiro (DEM) e Deputada Celise Laviola (PMDB)
Situação: Aprovado
Assegura aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a priorização da titulação em nome da mulher nos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o racismo estrutural no Brasil e os legados da escravidão africana à luz da obra literária "Racismo, constante como o tempo", de autoria de Carlos Márcio.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil em Pará de Minas e à Câmara Municipal de Pará de Minas pedido de providências para apuração das falas racistas e preconceituosas proferidas por Délio Alves, vereador da câmara, em publicação nas redes sociais, na qual há incitação à discriminação racial, apologia à violência contra pessoas negras e convocação a intervenção estrangeira.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Acrescenta ao rol de objetivos da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência o estímulo à implantação de jardins sensoriais em espaços públicos.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Anexado
Fica instituída a Comenda TEA, destinada a homenagear pessoas com transtorno do espectro autista, famílias atípicas, cuidadores, educadores, instituições e demais pessoas que tenham se destacado em prol da inclusão.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
