Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de concessão de uso do Parque Estadual do Biribiri, anunciada pelo governo do Estado.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e à Coordenadoria Regional da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, em Diamantina, pedido de providências para apuração de possíveis ilegalidades na audiência pública referente ao processo de concessão do Parque Estadual do Biribiri, realizada em 24/2/2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as comunidades tradicionais impactadas pela concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, e sobre a garantia da seguridade do direito dessas comunidades à consulta livre, prévia e informada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público, na Comarca de Diamantina, pedido de providências para a paralisação do processo de concessão do Parque Estadual do Biribiri e para a instauração de inquérito civil destinado a apurar a legalidade do referido processo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor da concessionária Via Nascentes, em Divinópolis, pedido de informações sobre o cronograma de execução das intervenções que menciona, previstas no Termo Aditivo nº 7 ao Contrato de Concessão Setop nº 7/7.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado