Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a implementação das diretrizes previstas no Estatuto da Igualdade Racial, especialmente aquelas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto Direitos da Natureza e Decolonialidade, desenvolvido pelo Instituto Mundo.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Indígena Pankararu e Pataxó, no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Indígena Aranã Caboclo, no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui os Jogos dos Povos Indígenas de Minas Gerais - JPIMG - como política pública permanente de Estado e altera a Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan - pedido de providências para que amplie as ações desenvolvidas pelo Inventário Nacional da Diversidade Linguística - INDL - no Estado, com foco especialmente nas línguas ciganas, indígenas e africanas.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para investigar, com vistas a garantir a resposta institucional da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, o episódio de racismo sofrido pelo Sr. Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior, em 15/9/2025, quando foi perseguido por um segurança dentro do "campus", mesmo após se identificar como pesquisador a serviço da referida universidade, conforme denúncia apresentada na reunião da comissão; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a luta pela manutenção da identidade e do território do povo indígena Tuxá Setsor Bragagá de Pirapora, alvo de estudo na tese de doutorado "Pisar o Toré": a saga do Mestre Roque, de autoria de Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para investigar, com vistas a garantir a resposta institucional da Universidade Federal de Minas Gerais, o episódio de racismo sofrido pelo Sr. Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior, em 15/9/2025, quando foi perseguido por um segurança dentro do "campus", mesmo após se identificar como pesquisador a serviço da referida universidade, conforme denúncia apresentada na reunião da comissão; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a luta pela manutenção da identidade e do território do povo indígena tuxá setsor bragagá de Pirapora, alvo de estudo na tese de doutorado "Pisar o toré: a saga do Mestre Roque", de autoria de Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI - pedido de providências para implantação de centro de referência indígena em Belo Horizonte capaz de oferecer acolhimento e suporte integral aos povos originários residentes ou em trânsito.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Secretaria Municipal da Educação, no Município de Betim, para tratar da suspensão ou do adiamento da distribuição de livros didáticos relacionados às culturas afro-brasileira e indígena a cerca de cinquenta mil alunos da rede municipal de ensino, e seja convidada a participar da visita a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia desta Casa.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
