Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Aracati, com sede no Município de Cataguases.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinados armamentos tipo fuzil calibre 5.56mm e fuzil calibre 7.62mm à companhia de Polícia Militar no Município de Cataguases.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Tutelar em Cataguases e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pedido de providências para que acionem a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça e realizem fiscalização e acompanhamento dos procedimentos adotados para concessão e manutenção do passe livre às pessoas com transtorno do espectro autista.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Cataguases e ao Ministério Público pedido de providências para que promovam a apuração da exigência de renovação periódica de laudos médicos de pessoas com transtorno do espectro autista para manutenção ou renovação do benefício de passe livre no referido município.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Social Cultural Casaca - Aesca -, com sede no Município de Cataguases.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão