Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira pedido de providências para apuração de conduta incompatível com o decoro parlamentar por parte do vereador Arnaldo Francisco Castelhano, tendo em vista relatos encaminhados à comissão de prática de violência psicológica, assédio moral e desacato contra servidores públicos do Poder Executivo municipal, com a adoção das medidas cabíveis e comunicação à comissão das medidas eventualmente adotadas; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da comissão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a substituição do armamento tipo fuzil calibre 5.56 por fuzil calibre 7.62, bem como para a destinação de espingarda calibre 12 ao destacamento da corporação no Município de Carmo da Cachoeira.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4258 – Apoio à Implementação de Infraestruturas e/ou Projetos para os Serviços de Saneamento Básico, analise a viabilidade de apoiar a instalação de ecobarreiras nos cursos d'água dos Municípios de Boa Esperança, Santa Rita do Sapucaí e Carmo da Cachoeira, de forma a possibilitar a coleta de resíduos sólidos que são descartados de forma irregular nesses cursos d´água, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para o trabalho dos catadores de materiais recicláveis.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para fortalecimento dos serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas nos Municípios de Guaranésia, Varginha, Carmo da Cachoeira, Monsenhor Paulo, Três Pontas e São Gonçalo do Sapucaí.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado