Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos da ex-subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Silva Senra, sobre a execução do Termo de Contrato nº 9.462.760, firmado com a empresa Fazer Educação Ltda., e do Termo de Contrato nº 9.501.223, firmado com o Consórcio Cdel-EBN, ambos para aquisição de material didático na rede estadual.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Consórcio Rota da Liberdade e à Construtora Metropolitana, líder do referido consórcio, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que seja criada uma comissão de acompanhamento da concessão de trechos das Rodovias BR-356, MG-329 e MG-262, com a participação de integrantes do poder público e das comunidades atingidas pelas obras de intervenção.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado ao Consórcio Rota da Liberdade e à Construtora Metropolitana, líder do referido consórcio, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a intensificação e aceleração dos serviços de manutenção, conservação e recuperação das Rodovias MG-262 e MG-329, trechos sob responsabilidade desse consórcio.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, ao Ministério dos Transportes, à Superintendência Regional do Dnit, à Prefeitura Municipal de Governador Valadares, à Motiva S.A. e à EcoRodovias pedido de providências para a realização das melhorias que especifica no trecho da BR-259 compreendido entre a BR-116, nas proximidades do trevo de Santo Antônio do Pontal, em Governador Valadares, e a BR-381, cujo traçado coincide com a Avenida Minas Gerais.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas obras de revitalização, com aplicação de nova manta asfáltica, na Estrada União Indústria, na altura do Km 185 da Rodovia MG-874, localizada na Zona da Mata.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento do inquérito decorrente do relatório preliminar enviado pela Controladoria-Geral do Estado em 9/1/2026, relativo a supostas irregularidades no Contrato nº 9492760, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.000.000,00.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à controladora-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas nos relatórios preliminares produzidos pelo órgão de que é titular relativos à investigação preliminar do Contrato nº 9492760 entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.000.000,00.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Consórcio Rota da Liberdade e à Construtora Metropolitana, líder do referido consórcio, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a realização de estudos técnicos, vistorias, instalação de iluminação e obras de adequação destinadas à melhoria da segurança viária nos trevos de acesso aos distritos do Município de Mariana, especialmente nos locais que menciona.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à controladora-geral do Estado pedido de informações sobre o Termo de Parceria nº 59/2026, firmado entre o governo do Estado e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, no âmbito do programa Evolução Jovem, voltado à socioaprendizagem e à inclusão produtiva de estudantes da rede pública estadual, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a valorização da cultura popular e dos artistas locais e regionais nos eventos custeados ou apoiados pelo poder público estadual.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Anexado
