Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que promovam a inclusão, nos espaços das faturas destinados a avisos, de mensagens de combate à violência doméstica e familiar e de canais de denúncia.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto educacional Oscar Minas e proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados na comissão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para intensificar as ações de conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos, bem como as ações de capacitação dos profissionais de saúde que trabalham com a captação e transplante de órgãos; e para aumentar os incentivos para a atuação das comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre divulgação do serviço de atendimento à mulher em situação de violência no âmbito dos Poderes do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta artigo à Lei nº 23.643, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado. (Obriga síndico de condomínio a divulgar canal de atendimento emergencial em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.)
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre realização de campanhas informativas e educativas permanentes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Revista Brasileira de Educação Básica pelos 10 anos de sua criação e para debater a importância dessa revista para o fortalecimento da educação básica no Brasil.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre ajuda de custo ao servidor público da educação básica para fins de acompanhamento de estudantes em competições, jogos escolares e demais eventos educacionais, esportivos, culturais e cientificos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil em Pará de Minas e à Câmara Municipal de Pará de Minas pedido de providências para apuração das falas racistas e preconceituosas proferidas por Délio Alves, vereador da câmara, em publicação nas redes sociais, na qual há incitação à discriminação racial, apologia à violência contra pessoas negras e convocação a intervenção estrangeira.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Comunicação Social e de Governo pedido de providências para a inclusão da língua maxacali em placas informativas e na sinalização dos órgãos estaduais nos municípios do Vale do Mucuri com forte presença dos indígenas maxacali em seus territórios e seja encaminhada aos referidos destinatários cópia do Ofício-E nº 59/2026/Sedese/GAB-ARI.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
