Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.684 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20558/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de realização, no Município de Bom Despacho, do Curso Especial de Formação de Sargentos 2026, destinado aos militares da 7ª Região da Polícia Militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20460/2026

Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a delegacia da Polícia Civil em Oliveira, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20459/2026

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a restabelecer de imediato o pleno funcionamento do Posto de Identificação do Município de Oliveira.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20457/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Polícia Civil pedido de providências para a imediata implantação do plantão digital na delegacia da Polícia Civil em Oliveira, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17231/2026

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a delegacia da Polícia Civil em Oliveira, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17232/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a restabelecer de imediato o pleno funcionamento do Posto de Identificação do Município de Oliveira.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17237/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Polícia Civil pedido de providências para a imediata implantação do plantão digital na delegacia da Polícia Civil em Oliveira, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

PL PROJETO DE LEI 5466/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Central de Santo Antônio do Monte da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5441/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o desfile de carros de boi realizado anualmente no Município de Piracema.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5478/2026

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Amparense, com sede no Município de Santo Antônio do Amparo.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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