Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Cumprindo prazo para apresentação de emendas em comissão
Encaminha emenda ao Projeto de Lei nº 5.234/2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Solicitando retificação do período de ausência do País comunicado na Mensagem nº 294/2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a abertura de diálogo permanente com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, com o objetivo de debater a destinação dos recursos geridos pelo referido ministério no âmbito do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença das instituições públicas de educação profissional e tecnológica com atuação no Estado, a destinação dos recursos do programa Juros por Educação, que integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado Daniel Guimarães Medrado de Castro, secretário de Estado de Educação, para que preste esclarecimentos sobre o extrato do Contrato nº 9521892/2026, celebrado entre a secretaria de que é titular e a empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado Daniel Guimarães Medrado de Castro, secretário de Estado de Educação, para que preste esclarecimentos sobre a execução do Contrato nº 9492760/2025, celebrado com o Instituto Hortense.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Muriaé pedido de informações sobre possível alteração da organização e do funcionamento da Escola Estadual Domiciano Cerqueira, no Município de Barão do Monte Alto, com os esclarecimentos que especifica e o envio da documentação que menciona; e seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino de Muriaé pedido de providências para que se posicionem formalmente perante a comunidade escolar sobre a possível alteração.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para instauração de procedimento no âmbito do Centro de Autocomposição desse órgão, com vistas à construção de soluções consensuais para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Universidade do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2025, o planejamento e a realização periódica de concursos públicos para recomposição do quadro efetivo de servidores técnico-administrativos da universidade e o cumprimento das decisões judiciais e das disposições legais relativas à matéria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o efetivo cumprimento da Lei nº 25.773, de 23/3/2026, que trata da promoção por escolaridade dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
