Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que amplie e recomponha a rede credenciada na região de Itajubá, mediante o credenciamento de hospitais, maternidades, clínicas e profissionais de saúde.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete pedido de providências para que, em caso de renovação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, seja incluída cláusula obrigando a concessionária a eliminar a geração de maus odores na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da realização de coletas de sangue no Município de Arcos, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para instauração de procedimento no âmbito do Centro de Autocomposição desse órgão, com vistas à construção de soluções consensuais para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Universidade do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2025, o planejamento e a realização periódica de concursos públicos para recomposição do quadro efetivo de servidores técnico-administrativos da universidade e o cumprimento das decisões judiciais e das disposições legais relativas à matéria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o efetivo cumprimento da Lei nº 25.773, de 23/3/2026, que trata da promoção por escolaridade dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões promovidas pela comissão acerca da importância da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Universidade do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da atuação da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais na defesa dos direitos dos docentes dessa universidade e proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com homenageados da referida instituição.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para instauração de procedimento no âmbito do Centro de Autocomposição desse órgão, com vistas à construção de soluções consensuais para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Universidade do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2025, o planejamento e a realização periódica de concursos públicos para recomposição do quadro efetivo de servidores técnico-administrativos da universidade e o cumprimento das decisões judiciais e das disposições legais relativas à matéria.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de protesto contra a Procuradoria da República em Minas Gerais pela ausência na 24ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 17/7/2026.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça pedido de providências para que a comissão acompanhe e participe das negociações em processos e ações de reintegração de posse, remoção, despejo e desocupação promovidos pela referida companhia em comunidades urbanas e rurais no Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
