Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para elaboração, com articulação das medidas necessárias junto aos Ministérios da Saúde, da Agricultura e Pecuária e das Cidades, de plano emergencial de socorro aos municípios do Sul do Estado atingidos por chuvas de granizo ocorridas em maio de 2026, bem como para concessão de crédito, apoio à retomada das atividades produtivas e ações destinadas à reparação dos danos causados pelas chuvas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar e descentralizar o Plantão Acolhe Minas durante o Carnaval de Belo Horizonte de 2025, para atendimento às mulheres em situação de violência, especialmente em casos de importunação sexual.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações previstas e implementadas para o planejamento do Carnaval de Belo Horizonte em 2025, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as renúncias e os benefícios fiscais praticados pelo Estado no ano de 2025, com a identificação dos respectivos beneficiários.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução orçamentária das emendas da Comissão de Participação Popular à Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2025, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado