Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.980 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19165/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais — PCMG — pedido de providências para a destinação de viatura descaracterizada e para a disponibilização de apoio logístico à delegacia da PCMG no Município de Coroaci, bem como para o aumento do efetivo policial dessa delegacia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19164/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de duas viaturas motocicletas de 300cc com rádio HT, de uma viatura caminhonete 4x4 com cela e rádio HT destinada ao patrulhamento rural e de uma aeronave remotamente pilotada ("drone") ao pelotão da PMMG em Virginópolis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19163/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial e a reforma da fração da PMMG em Santa Maria de Itabira e a destinação de materiais logísticos a esse pelotão. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15948/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação que resultou na prisão em flagrante de indivíduo que distribuía drogas, portava ilegalmente arma de fogo de uso restrito e utilizava réplica de fuzil para aterrorizar moradores na região do Jardim Canadá, no Município de Nova Lima, conforme registrado no Reds nº 2025-056163469-001.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19090/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais — CBMMG — pedido de providências para revisar e ajustar o fluxo operacional de atendimento das chamadas telefônicas realizadas pelo número 193 no Município de Araxá, tendo em vista relatos de que, ao acionarem o serviço de urgência, moradores do referido município têm suas ligações automaticamente direcionadas à central regional localizada em Uberaba, que, por sua vez, retransmite a ocorrência para a unidade de Araxá, ocasionando atrasos significativos no despacho de viaturas e, consequentemente, no atendimento às emergências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15869/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares responsáveis pela idealização, organização e execução do projeto Natal Solidário, no Município de Passa Vinte, iniciativa que desde 2019 tem transformado significativamente o período natalino para centenas de crianças e famílias dessa comunidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15867/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com o 2º-Ten. PM Carlos Eduardo Campos Marcelino, o 3º-Sgt. PM Willian de Souza Gomes e o 3º-Sgt. PM Robson Couber da Silva pelos relevantes serviços prestados no 3º Pelotão de Polícia Militar Rodoviária da 4ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária, especialmente no atendimento à ocorrência formalizada no Reds nº 2025-055913149-001, referente a prevenção e identificação de tentativa de estelionato envolvendo a transferência fraudulenta de propriedade de veículo automotor. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15866/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais federais e os demais agentes de segurança pública envolvidos na operação realizada em 4 e 5/12/2025, no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, que culminou na apreensão de 1,3t de cocaína destinada ao tráfico internacional.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15852/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com  os policiais militares que participaram da operação realizada no Município de Araporã, no dia 29/11/2025, que culminou na identificação, localização e prisão de envolvidos em crime grave que vitimou motorista de aplicativo na região, na apreensão de menores envolvidos, na recuperação de materiais relevantes para o esclarecimento dos fatos e na retirada de circulação de arma de fogo utilizada nos crimes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4837/2025

Institui o Banco de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas e Paramilitares e de Milícias Privadas no Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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