Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que as prefeituras, as secretarias municipais e as superintendências regionais de saúde sejam orientadas sobre a importância de incluir a categoria dos trabalhadores de limpeza urbana no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, respeitadas as determinações do Ministério da Saúde.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Laura Serrano (NOVO), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Zé Reis (PODE) e Deputada Celise Laviola (MDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que seja apreciada com especial atenção a possibilidade de prorrogação do prazo de renovação dos seguintes documentos, com datas de vencimento entre 1 1 2021 e, pelo menos, até o fim da calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado: Carteira Nacional de Habilitação – CNH –, Permissão para Dirigir – PPD –, Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC – e os certificados de cursos especializados, como foram, no final de 2020, em acertada opção, prorrogados os prazos dos aludidos documentos, uma vez que seguimos combatendo essa alarmante crise humanitária e precisamos de esforços institucionais para não prejudicar, para além da dimensão sanitária, o povo mineiro.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae -, com sede no Município de Passa-Quatro.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que seja apreciada com especial atenção a possibilidade de expansão da malha de gasodutos na região Sul de Minas, incluindo-se os municípios próximos a Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aprovado

Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: LEI 23801 2021 - Lei Ordinária