Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do certificado de destinação ambiental correta dos efluentes líquidos sanitários dos banheiros químicos, indicando as empresas coletora e de destinação desses efluentes; e do certificado de regularização ambiental dessas empresas, conforme disposto na Condicionante nº 64, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 - da Refinaria Gabriel Passos - Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato relativo à destinação, prevista Condicionante nº 60 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, dos resíduos sólidos retirados no processo de dragagem da Lagoa de Ibirité, conforme a classificação da ABNT NBR 10.004.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório de parada programada da Refinaria Gabriel Passos - Regap - para realização de teste de estanqueidade para o tanque subterrâneo da U-114 (Tanque 114-V-12), previsto na Condicionante nº 54, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre possíveis eventos de mortandade de peixes no curso d'água da área de influência da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, nos anos de 2024 e 2025, esclarecendo as causas e os comunicados emitidos em cada ocasião, caso tenham ocorrido esses eventos, conforme a Condicionante nº 52, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 - da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o acompanhamento das questões relativas à saúde dos moradores e aos possíveis impactos sanitários em decorrência da identificação de odor causado pelos poluentes gerados pela Refinaria Gabriel Passos - Regap -, referente à Condicionante nº 48, constante no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 - da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado