Reconhece como essenciais as atividades de salões de beleza e barbearias e academias de esporte e ginástica no âmbito do Estado. 

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo e a Universidade do Estado de Minas Gerais a concederem redução de multas e juros incidentes sobre parcelas em atraso de matrícula e mensalidades devidas às fundações, incorporadas ao patrimônio estadual por força do disposto na Lei 20807, de 26 7 2013.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta os incisos III e IV ao art 15 da Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Elismar Prado (PROS) e Deputado Raul Belém (PSC)

Situação: LEI 23673 2020 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Autoria: Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputada Delegada Sheila PSL Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Marília Campos PT Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado André Quintão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Inácio Franco PV

Situação: LEI 23631 2020 - Lei Ordinária

Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Autoria: Deputado João Magalhães MDB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Roberto Andrade sem partido Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Raul Belém PSC

Situação: Aprovado