Requerem seja encaminhado ao superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf - em Montes Claros pedido de informações em relação às transferências de recursos financeiros por meio de convênios, ou outros ajustes, efetuados pela Codevasf desde 2019 até a presente data, fornecendo listagem de situações em que houve o repasse de recursos e a aquisição de maquinário ou outros bens, via licitação, mas não se concluiu a entrega ao destinatário (abrangência: projetos a serem executados no território de Minas Gerais, por meio de recursos federais ou estaduais, advindos de emendas parlamentares ou não), informando a pendência, irregularidade ou outro motivo que impediu a conclusão e esclarecendo as providências que estão sendo tomadas para solucionar cada caso.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputada Ione Pinheiro DEM Deputada Leninha PT Deputado Rafael Martins PSD

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhada ao presidente da República manifestação de apoio à indicação do nome do Sr. Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal a partir de julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Arnaldo Silva DEM Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para recuperação imediata do trecho da MG-401 que liga Jaíba a Mathias Cardoso e do entroncamento dessa  rodovia até Mocambinho,  no Projeto Jaíba.  

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o governador do Estado, o presidente do TJMG, o presidente da AMM, o procurador-geral do Estado e o presidente do Cosems, para debater o repasse de recursos aos municípios mineiros, retidos indevidamente pelo Estado. 

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do pagamento dos recursos que deveriam ser repassados aos municípios mineiros e que foram indevidamente retidos pelo Estado.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado