Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.914 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10986/2021

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências com vistas  a que seja dado apoio ao Projeto Jaíba, em especial quanto à restauração da estrada de acesso, à desinterdição do aeroporto que atende à região, à restauração das estradas vicinais, ao conserto do vazamento no canal principal e à regularização fundiária dos lotes remanescentes.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10705/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para manutenção do credenciamento no SUS dos dez leitos de CTI do Hospital Pró-Vida de Montes Claros, que originalmente foram credenciados para atendimento de pacientes com covid-19, a fim de evitar a sua desativação.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10704/2021

Requer seja formulado voto de congratulações com a Unimed Norte de Minas pelos seus 50 anos de atividade.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3309/2021

Dá denominação ao trecho da Rodovia MGC-497 que liga Uberlândia a Prata.

Autoria: Deputado Raul Belém PSC Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Arnaldo Silva DEM Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: LEI 24046 2022 - Lei Ordinária

3 a favor 0 contra

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 77/2021

Altera o art 34 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Que dispõe sobre a liberação de servidor público para exercício de mandato eletivo de entidade sindical, associação, federação e confederação.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3283/2021

Autoriza o Poder Executivo a incorporar as gratificações que menciona e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha PT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PSD Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT

Situação: Aguardando parecer em comissão

653 a favor 4 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9604/2021

Requerem seja formulado voto de congratulações com os policiais militares e policiais rodoviários federais que participaram da maior operação policial da história do Brasil, realizada no dia 31/10/2021, nos arredores de Varginha, que resultou na morte de 26 suspeitos de integrarem uma quadrilha do novo cangaço e na apreensão de armas e explosivos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Bartô sem partido Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Léo Portela PL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9093/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a realização de serviços de manutenção de capina na BR-135, entre os Municípios de Manga e Montalvânia.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10395/2021

Requer seja realizada audiência pública para debater o andamento das negociações e dos pagamentos da dívida do Estado com os municípios, no valor de quase 7 bilhões de reais, na área da saúde.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10394/2021

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais são as orientações do Plano Nacional de Imunização sobre a dose de reforço da vacina contra a covid-19, especialmente para as pessoas que completaram o esquema vacinal com a vacina Coronavac.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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