Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.278 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18449/2025

Requerem seja realizada visita ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ao ministro da Agricultura e Pecuária e ao ministro do Desenvolvimento Agrário para tratar das condições aviltantes dos empréstimos praticadas pelo setor financeiro ao setor agropecuário do Estado, como a elevadíssima taxa de juros e a obrigatoriedade da alienação fiduciária, da prática de "dumping" na importação de leite em pó do Mercosul e da expansão do seguro rural com subvenção ao prêmio.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18448/2025

Requerem seja realizada visita da comissão ao presidente do Banco do Brasil, em Brasília, para tratar das condições aviltantes dos empréstimos realizados pelo banco para o setor agropecuário do Estado. 

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4693/2025

Declara de utilidade pública o Instituto Sarom, com sede no Município de São Roque de Minas.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando recebimento na Comissão de Redação

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18318/2025

Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 2.478/2021, que institui o Dia do Meliponicultor no Estado, a fim de atender ao disposto na Lei nº 22.858, de 8 de janeiro de 2018.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18264/2025

Requer seja o Projeto de Lei nº 242/2019 baixado em diligência à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais - Fecomércio -, a fim de que possam manifestar-se sobre os efeitos da proposta no âmbito da indústria, do comércio e da economia do Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4688/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: abrigo de projeto e ações de apoio a trabalhos de comunidade terapêutica e acolhimento a dependência química.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15082/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com o Cad. PM Rodrigo Camilo de Souza Costa, pelo ato de bravura, pela coragem e pelo senso de dever demonstrados ao salvar a vida de uma vítima de acidente de trânsito na Rodovia MG-050, nas proximidades de Capitólio, mesmo estando de folga e em viagem com sua família.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14989/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Arabela Pereira Lima, produtora da Fazenda Nova Esperança, de Monte Santo de Minas, por representar o Brasil na final do 10º Prêmio Internacional de Café Ernesto Illy, a realizar-se em Roma, na Itália, feito de grande relevância que enaltece a cafeicultura mineira e projeta o nome do Estado no cenário mundial.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14988/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Júlio Cadaval Bedê pelos relevantes serviços prestados a esta Casa ao longo de sua carreira como consultor legislativo de meio ambiente, tendo deixado um legado de excelência e contribuição concreta à formulação de políticas públicas responsáveis e comprometidas com o futuro do Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14949/2025

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos de fundação do Grupo Todos.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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