Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os dados relativos ao acesso à educação nos reassentamentos, à disponibilidade de transporte escolar e à infraestrutura das unidades escolares da rede pública de ensino nas localidades do Estado atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Adalclever Lopes (PSD) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações sobre as ações de preservação, salvaguarda ou compensação do patrimônio cultural atingido, tanto material quanto imaterial, com ênfase em bens históricos, festas religiosas e saberes tradicionais, conforme Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Adalclever Lopes (PSD) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as ações de recuperação ambiental: recomposição da vegetação nativa, restauração dos cursos d'água, monitoramento de contaminação dos solos e rios, proteção da biodiversidade e cumprimento das metas de compensação ambiental previstas no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Adalclever Lopes (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem sejam informados ao secretário-chefe da Casa Civil os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 2025 a 30 4 2025, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Avaliação da Casa Civil sobre o desempenho da articulação entre pastas e sobre indicadores de efetividade e metas intersecretariais"; Tema 2 - Coordenação pela Casa Civil das ações relacionadas à execução do novo acordo de Mariana, especialmente da articulação entre os diversos órgãos estaduais e à interlocução com os municípios atingidos"; e Tema 3 - "Relacionamento institucional do Poder Executivo Estadual com os órgãos de controle externo e com a sociedade civil, em especial a realização de mesa de diálogo".

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 2025 a 30 4 2025, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Cronograma de aplicação de recursos provenientes do valor repassado ao Estado em 2025 no âmbito do novo acordo de Mariana"; Tema 2 - "Política tributária e fiscal, com ênfase nas ações de administração da dívida pública estadual, incluindo o Regime de Recuperação Fiscal e o Propag"; e Tema 3 - "Áreas que sofreram cortes pelo decreto de contingenciamento do Poder Executivo e o impacto desses cortes para a sociedade".

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado