Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam designados tradutores e intérpretes para acolhimento da população imigrante do Estado, garantindo o acesso a serviços de acolhimento, assistência social, saúde, participação social, isonomia de direitos e oportunidades.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a execução do plano de política de promoção da igualdade racial do Estado ou qualquer outro mecanismo usado por essa secretaria com o intuito de executar as políticas de promoção da igualdade racial, especificando quais entidades da sociedade civil compõem o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; quais os mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização da promoção de política de igualdade racial utilizados; quais as principais ações realizadas no Estado nos últimos quatro anos, com detalhamento dos resultados de cada uma; e qual o orçamento anual utilizado no desenvolvimento das ações, dos eventos e dos projetos para promoção da igualdade racial no Estado, com detalhamento dos gastos.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que sejam reconhecidas as etapas estadual e municipal realizadas na Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais - CEEMG - de 2022,  como fase preparatória à Conae 2022 e à Conape 2022, bem como para que seja mantida a legitimidade da eleição das pessoas delegadas realizada  no âmbito das etapas da conferência, tendo em vista a rica participação social dos municípios de Minas Gerais e a robustez das propostas táticas construídas, conforme solicitação do Fórum  Estadual Permanente de Educação feita junto a esta comissão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a previsão de contratação de psicólogo e assistente social para a Escola Estadual Padre João de Santo Antônio, em Santa Luzia.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Banda da Guarda Municipal de Belo Horizonte pelos 17 anos de sua fundação, a serem celebrados em 2024.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Fábio Avelar (AVANTE) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Requerimento deferido