Institui o Programa Mineiro de Educação Digital, Segurança Cibernética e Inteligência Artificial - ProMineIA.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC – e à Seção do Estado de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG – pedido de providências para apuração rigorosa, transparente e imparcial do homicídio do Sr. Laudemir de Souza Fernandes, gari, ocorrido em Belo Horizonte, e para investigação, pela CGPC, de eventual responsabilidade funcional de servidora pública vinculada ao caso.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Acrescenta o § 4º ao art 245 da Constituição do Estado.(Obriga o Estado a fomentar a regularização fundiária urbana por meio de assistência técnica e apoio financeiro).

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações sobre a previsão de pavimentação asfáltica do trecho da BR-352 que liga os Municípios de Coromandel e Patos de Minas (Estrada da Rocinha), consubstanciadas em documentos que possam precisar o estágio atual do projeto de pavimentação, com indicação de início e término dos serviços; os estudos de viabilidade técnica, ambiental e social dessa obra; e a eventual inclusão desse trecho em algum programa federal de infraestrutura, especialmente no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC –, detalhando-se o cronograma físico-financeiro da obra e indicando- se suas etapas de execução, bem como os prazos e valores previstos para sua realização, as fontes de recursos a serem utilizados e as dotações orçamentárias a ela referentes.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a tramitação célere do Projeto de Lei 10637 2018, que altera a Lei 9612, de 19 de fevereiro de 1998, visando ampliar a potência e o número de canais das rádios comunitárias, dada a importância dessas rádios para a democratização da comunicação e promoção da cidadania, especialmente em regiões rurais e pequenos municípios.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado