Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui autorização para o ensino de tópicos básicos e avançados de cidadania, respeito, disciplina e segurança.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Institui o programa de concessão de benefício tributário e de desconto em multas, tributárias e não tributárias, às pessoas jurídicas de direito privado que destinem recursos ou bens às forças de segurança pública e de defesa civil do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Sistema de Incentivo ao Financiamento à Infraestrutura de Rodovias e Estradas voltado à concessão de benefício tributário, principal e multa, e de desconto de multas não tributárias a pessoas de direito privado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o direito de o consumidor idoso obter de forma impressa, em folha ou catálogo, um descritivo de serviços, informações e outros documentos associados à relação consumerista.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a limitação do poder de tributar do Estado para proteger o contribuinte da prática de cobrança de tributo ou aplicação de multa como meio de confisco.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei Complementar 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público e dá outras providências. (Altera inciso XV do art 5º, incluindo, entre atribuições da Defensoria Pública, defender direitos de vítima de discriminação religiosa.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre seletividade tributária para a fixação de alíquotas de ICMS para antissolares.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Acrescenta art 8º-K, isentando de imposto consumidor com neoplasia maligna.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 2630 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, considerando seus impactos na política de segurança pública.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com a Delegacia de Polícia Civil de Andrelândia, nas pessoas do delegado regional, Luiz Carlos Ferreira Pires, do delegado, Rafael Emídio de Faria e dos policiais civis Márcio Jovelino de Melo, Danilo Moreira Damazio, Avilan Rabello de Almeida, Eder Rogers Bonicini, Elaine Cristina Mota, Felipe Tadeu de Oliveira Cardoso, Ricardo Elker Garcia, Robson de Jesus dos Santos, Rolister Cardoso Júnior Valdenicio e Fabiano de Almeira pelo êxito na Operação Antidrogas, ocorrida em 14 de abril de 2023, que, em cumprimento de ordem judicial, logrou exitosa ação de busca e apreensão.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
