Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as políticas de gestão, os procedimentos para o cadastro e a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Declara de utilidade pública a Associação Mãos que Semeiam, com sede no Município de Mariana.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Bangu, com sede no Município de Lavras.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à concessionária Nova 381 e à Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para correção dos defeitos no pavimento e promoção da segurança viária no Km 407 da BR-381, no Município de Nova União.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à concessionária Nova 381, à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte e à Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a instalação de postos de cobrança de pedágio na BR-381, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares, especialmente sobre a modalidade de cobrança denominada "free flow", e as ações de segurança e melhorias necessárias nas localidades afetadas, considerando-se o precário estado de conservação desse trecho da rodovia.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre quantas multas já foram emitidas por não pagamento da tarifa de pedágio na concessão da BR-381 - Tramo Norte, sob gestão da concessionária Nova 381, e qual a motivação para a alteração da localização da praça de pedágio de Nova União em relação ao previsto no edital de concessão.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que haja melhoria urgente na manutenção dos trechos da Rodovia BR-381 sob jurisdição do órgão, em especial o trecho entre Caeté e Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à sede da concessionária Nova 381, no Município de Belo Horizonte, para discutir melhorias para os usuários da rodovia sugeridas na 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu sobre a instalação de postos de cobrança de pedágio na BR-381, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares, especialmente sobre a modalidade de cobrança denominada "free flow", e as ações de segurança e melhorias necessárias nas localidades afetadas, considerando-se o precário estado de conservação desse trecho da rodovia.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à coordenação da bancada mineira no Congresso Nacional pedido de providências para que articule junto à bancada o aumento dos valores no orçamento da União para 2026 destinados à duplicação da Rodovia BR-381 no trecho entre Caeté e Belo Horizonte, dada a importância e o alto custo dessa obra de infraestrutura do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no Município de Belo Horizonte, para discutir, com a presença de prefeitos de municípios atravessados pela Rodovia BR-381 - Tramo Norte e com a concessionária Nova 381, a priorização e a definição exata dos locais das obras que serão feitas pela empresa nesses municípios.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
