Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

290 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3290/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares 2º-Ten. PM Tiago Henrique Costa Silva, 1º-Sgt. PM Emerson Antônio de Souza Naziazeno, 2º-Sgt. PM Daniel Henrique de Paula Florêncio, 2º-Sgt. PM Felipe Santiago Pereira da Silva, 3º-Sgt PM Rachid Ahmad Neto, Cb. PM Urieu de Paula Farias, por terem atuado na ocorrência, na cidade de Santa Bárbara, em apoio à Polícia Civil, para cumprimento de mandado de prisão em desfavor de Paulo Sérgio de Freitas, condenado por estupro. 

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3289/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com os seguintes policiais militares: 122729-7 - Ten.-Cel PM Yoshio Luiz Yamaguchi; 145389-3 - 1º- Ten. PM Adão Aparecido de Oliveira; 136.977-6 - 2º-Ten. PM Márcio Marcelino da Silva; 148.620-8 - 2º-Sgt PM Jerônimo Schweigert dos Santos; 150.387-9 - 3º-Sgt. PM Tainá Delgado de Almeida Neiva; 141.377-2 - 3º- Sgt. PM Karlan Magalhães de Castro; 141.413-5 - 3º-Sgt. PM Ulyres Alves da Silva Neto; 138.143-3 - 3º-Sgt. PM Marcelo Murucci; 162.192-9 - 3º- Sgt. PM Luiz Gustavo Cruz; 134.197-3 - 3º-Sgt. PM Luiz Fernando do Vale; 141.836-7 - Cb. PM Jorge H. do Nascimento; 145.003-0 - Cb. PM Leonardo Marques Neves; 148.981-4 - Cb. PM Igor da Silva Bizarria; 149.072-1 - Cb. PM Thiago Ferreira Menegati; 150.889-4 - Cb. PM Ederson Antônio do N. Júnior; 151.187-2 - Cb. PM Rômulo Muniz Zambelli; 154.380-0 - Cb. PM Diego Filgueiras de Faria e 156.054-9 - Cb. PM Hugo Chaves de Oliveira, pela atuação na ocorrência policial em busca de autores de um roubo no Bairro Vila Esperança I, em Juiz de Fora, local conhecido como zona quente de criminalidade, que resultou na apreensão de um menor e na prisão de duas pessoas.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3272/2023

Requerem seja formulada manifestação de repúdio aos procuradores Yuri Correa da Luz e Ana Letícia Absy, do Ministério Público Federal de São Paulo, pela ação civil pública que pede a cassação de três concessões de rádio outorgadas à Jovem Pan.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3271/2023

Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Ministério Público Federal  em razão da abertura de inquérito criminal contra o pastor André Valadão, representante da Igreja Batista da Lagoinha, por parte do Ministério Público de Minas Gerais, o que agride o princípio da liberdade de expressão e do direito à crença e à religião. 

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3274/2023

Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma relativo ao título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao Sr. Jair Messias Bolsonaro.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3617/2023

Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Governo da Venezuela por perseguir e prender, no dia 23/7/2023, trinta e três homossexuais que estavam em uma sauna gay. Requer ainda seja dada ciência dessa manifestação ao Governo da Venezuela na Avenida Urdaneta,1010, Caracas, Venezuela.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 174/2023

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3398/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 11615, de 2023, que estabelece novas regras para defesa pessoal e para caçadores, atiradores e colecionadores - CACs.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3405/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o Dia do Nascituro.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Rejeitado

PL PROJETO DE LEI 1059/2023

Proíbe a contagem de pontos relacionados à apreensão de arma de fogo legalizada como critério de produtividade, planos de metas, prêmios de incentivo e concessão de benefícios aos servidores públicos civis e militares do Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: LEI 25593 2025 - Lei Ordinária

17 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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