Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Promotoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação – CCRAD – pedido de providências para apuração de possível prática criminosa de racismo ocorrida na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, no Campus Pampulha, o que configura ofensa direta aos direitos humanos, em especial aos princípios da igualdade, da dignidade e da não discriminação, previstos nos arts. 1º, inciso III, e 5º da Constituição Federal.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com a deputada federal Erika Hilton (PSol) por sua trajetória política e sua destacada atuação em defesa dos direitos humanos, da diversidade e da justiça social no Brasil.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros, à Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros e à Secretaria Municipal de Planejamento de Montes Claros pedido de providências para, diante das graves denúncias e do contexto de greve envolvendo os auxiliares de docência desse município, relativamente à jornada de trabalho dos auxiliares de docência, proceder à devida correção das irregularidades denunciadas; instaurar apurações internas com vistas a responsabilizar gestores envolvidos em práticas abusivas; garantir o diálogo efetivo com a categoria em greve, respeitando o direito constitucional de livre manifestação sem cortes arbitrários de salários; assegurar condições dignas de trabalho aos auxiliares de docência e o atendimento adequado aos mais de três mil estudantes com deficiência acompanhados pela categoria; e seja encaminhado aos referidos órgãos pedido de informações sobre as medidas adotadas para coibir práticas de assédio moral e perseguição contra servidores no município e sobre a política de convocação e posse dos aprovados no concurso público homologado em 2025, em cumprimento ao TAC firmado com o Ministério Público.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos nos direitos fundamentais do encerramento da transferência de tecnologia da vacina contra a meningite ACWY pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, bem como o atraso na produção de soros antipeçonhentos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater e monitorar o cumprimento das recomendações do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH – dirigidas ao governo do Estado, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – e a outros órgãos do sistema de justiça, após a missão realizada no Estado entre 8 e 11 9 2024, que apurou graves denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional estadual.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado