Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG, ao comandante-
geral do CBMMG, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e
ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de
informações, em relação aos órgãos de que são titulares, sobre os
seguintes tópicos: 1 - PMMG: o quantitativo total de policiais
militares separados por posto/graduação, ocupados e vagos (soldado,
cabo, sargento, subtenente, cadete, aspirante, tenente, capitão,
major, tenente-coronel e coronel); o número dos que, embora já tenham
completado o tempo para a transferência para a reserva remunerada,
ainda se encontram em atividade; o número dos que regressaram à
instituição nas hipóteses dos §§ 2º e 15º do inciso IV do art. 136 da
Lei nº 5.301, de 1969; o número total e por posto/graduação de
afastados ou licenciados; a evolução do efetivo total de policiais
militares, tendo-se por referência o mês de janeiro dos anos de 2018 a
2022; a existência de concurso público vigente com a indicação dos
editais, do andamento do processo e da previsão para a nomeação; 2 -
CBMMG: o quantitativo total de bombeiros militares separados por
posto/graduação, ocupados e vagos (soldado, cabo, sargento,
subtenente, cadete, aspirante, tenente, capitão, major, tenente-
coronel e coronel); o número dos que, embora já tenham completado o
tempo para a transferência para a reserva remunerada, ainda se
encontram em atividade; o número dos que regressaram à instituição nas
hipóteses dos §§ 2º e 15º do inciso IV do art. 136 da Lei nº 5.301, de
1969; o número total e por posto/graduação de afastados ou
licenciados; a evolução do efetivo total de bombeiros militares,
tendo-se por referência o mês de janeiro dos anos de 2018 a 2022; a
existência de concurso público vigente com a indicação dos editais, do
andamento do processo e da previsão para a nomeação; 3 - PCMG: o
quantitativo total de cargos de policiais civis, separados por
carreiras, ocupados e vagos (delegado de polícia, médico-legista,
perito criminal, escrivão de polícia e investigador de polícia); o
número dos que já completaram o tempo para a aposentadoria, mas que
permanecem em atividade (exercício continuado); o número total e por
carreira dos afastados ou licenciados; a evolução do efetivo total de
policiais civis, tendo-se por referência o mês de janeiro dos anos de
2018 a 2022; a existência de concurso público vigente, com a indicação
dos editais, do andamento do processo e da previsão para a nomeação; o
número total de indivíduos cedidos por prefeituras ou outros órgãos
públicos e entidades que se encontram exercendo atribuições de
competência das carreiras policiais civis (escrivão, investigador,
perito criminal, médico-legista) na condição ou não de “ad hoc”; 4 –
Sejusp: o quantitativo total de cargos de policiais penais e agentes
de segurança penitenciários e de agentes de segurança socioeducativos,
ocupados e vagos; o número total de policiais penais e de agentes de
segurança socioeducativos que já completaram o tempo para a
aposentadoria, mas que permanecem em atividade; o número total de
policiais penais e de agentes de segurança socioeducativos afastados
ou licenciados; a evolução do efetivo total de policiais penais e
agentes de segurança socioeducativos, tendo-se por referência o mês de
janeiro dos anos de 2018 a 2022; o número total de policiais penais e
de agentes de segurança socioeducativos atuando por meio de contrato;
a existência de concurso público ou processo seletivo simplificado
vigente, com a indicação dos editais, do andamento do processo e da
previsão para a nomeação, devendo os dados relativos ao quadro de
efetivos ser preenchidos pelos referidos órgãos na tabela anexa e
ressaltando-se que este requerimento integra as atividades de
monitoramento intensivo a serem realizadas por esta comissão no âmbito
do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, tendo por temática “O
efetivo das forças de segurança do Estado”, conforme previsto no plano
de trabalho apresentado em reunião re
Autoria:
Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação:
Aprovado
