Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

645 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 321/2023

RQN

321/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 4 2019, do deputado Antonio Carlos Arantes e outros.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1/2023

PEC

1/2023 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Dá nova redação ao art 31 da Constituição do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Enes Cândido (PP), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Leninha (PT), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

23 a favor 6 contra
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PL PROJETO DE LEI 212/2023

PL

212/2023 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Instituto Passos dos Vale, com sede no Município de São João del-Rei.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 54/2023

RQC

54/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Manhuaçu e da Delegacia de Divino pela realização de uma operação conjunta em Fervedouro, em 9 11 2022, que combateu uma organização criminosa voltada para o abigeato de gado, apurou uma tentativa de homicídio e prendeu um dos envolvidos nos delitos.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 53/2023

RQC

53/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares e guardas municipais que participaram, de forma brilhante, da ocorrência no Parque Halfeld, no coração da cidade de Juiz de Fora, que resultou na prisão de um traficante e na apreensão de seu celular e de quantia em dinheiro, além do desmantelamento de um esquema de televendas de drogas no local.  

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6222/2020

RQC

6222/2020 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a necessidade de campanhas de prevenção do consumo excessivo de álcool e outras drogas, principalmente durante o período do Carnaval.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6219/2020

RQC

6219/2020 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater o impacto causado pelo consumo de álcool e outras drogas no aumento dos casos de violência doméstica e de feminicídios.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6033/2019

RQC

6033/2019 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação de produtos à base de "cannabis" sob prescrição médica feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12833/2022

RQC

12833/2022 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Ernesto Duarte por ter fundado, em 1967, juntamente com sua esposa Eda Romano Duarte ("in memorian"), uma pequena confecção que deu início à Walery Jeans, que gera empregos e renda há mais de 55 anos, com uma indústria de jeans em Juiz de Fora e lojas em Juiz de Fora, Petrópolis, Rio de Janeiro, Governador Valadares, Ipatinga e Muriaé.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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