Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja formulado voto de congratulações com Daiane Silva Costa pela coragem de filmar e denunciar o caso de importunação sexual sofrida por ela no ônibus da Linha 4.285, que liga Belo Horizonte a Santa Luzia, em 28 3 2023.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o necessário atendimento ininterrupto, nas delegacias do Estado, das mulheres vítimas de violência, conforme previsto na Lei 14541, de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico, no Município de Belo Horizonte, para verificar as estatísticas de apreensão de drogas no Estado, bem como os recursos materiais e humanos no combate ao narcotráfico em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para conhecer as instalações e o trabalho realizado na perícia de drogas, bem como verificar "in loco" a elaboração dos laudos definitivos sobre as substâncias entorpecentes e dos dados estatísticos de constatação nos exames de mistura da droga Fentanil.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Patrimônio pela investigação que culminou na prisão do traficante de alcunha Chapola, um dos líderes do tráfico de drogas do Morro do Dendê.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de reforma administrativa do Estado, que pretende subordinar a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, atualmente na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme prevê o Projeto de Lei 358 2023, com a participação das secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social e de Justiça e Segurança Pública.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Leandro Genaro (PSD) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de transtornos mentais em vítimas de violência doméstica e o uso, por elas, de medicamentos controlados.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o uso de drogas como o Fentanil no Brasil.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a produção e a comercialização de produtos à base de canabidiol no tratamento de tipos de epilepsia e outras doenças.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
