Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para conceder descontos e isenções aos microempresários, empresários individuais e trabalhadores autônomos nas contas de energia elétrica e de água, respectivamente, enquanto durarem os efeitos do Decreto 47891, de 20 de março de 2020, reconhecido pela Resolução 5529, de 25 3 2020, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Autoria: Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputada Delegada Sheila PSL Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Marília Campos PT Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado André Quintão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Inácio Franco PV

Situação: LEI 23631 2020 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que determine ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - a prorrogação dos prazos de pagamento dos financiamentos habitacionais em andamento na Cohab-MG, enquanto durar a pandemia de Covid-19 no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que informe os municípios sobre o cronograma de entrega e distribuição de vacinas contra Influenza A e Influenza B, iniciada em 21 3 2020, para que possam repassar a informação à população, uma vez que as doses enviadas não estão sendo suficientes para atender ao público ao qual a campanha está direcionada.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de parcelamento de débitos tributários das empresas optantes pelo Lucro Real no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Arquivado