Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a renovação da frota da instituição, especificamente sobre a previsão de entrega de 40 viaturas no mês de novembro de 2019 pela Empresa Vale S.A.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os resultados do trabalho desenvolvido por comissão instituída no âmbito da PMMG para revisar o protocolo técnico de atuação da instituição nos casos de intolerância religiosa.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam instalados, com urgência, plantões regionalizados em pelo menos cada microrregião do Estado, priorizando-se, no processo de ampliação dos plantões já existentes, as localidades hoje sem nenhuma instância da PCMG imediata ou próxima à qual possam recorrer, como acontece em partes das regiões do Jequitinhonha e Mucuri, Rio Doce e Vale do Aço.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para implementação de políticas de prevenção e de atendimento de transtornos emocionais e de autoextermínio de servidores da instituição, tendo em vista o aumento desses índices entre os profissionais da segurança pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de estudo e análise, com a participação das entidades de classe das categorias, sobre a unificação das carreiras de escrivão e investigador da instituição.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a entrega de equipamentos de proteção individual aos profissionais da instituição, especificamente sobre a entrega de sete mil coletes à prova de balas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia do protocolo de atuação da PMMG nos casos de reintegração de posse no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a previsão de aposentadorias de policias militares do Estado tendo em vista a reforma da previdência, nos termos do Projeto de Lei Federal 1645 2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, bem como sobre as ações que estão sendo planejadas pela PMMG diante dessa perspectiva, considerando-se um detalhamento acerca de possível regra de transição, o já deficitário quadro atual de seu efetivo e a perspectiva de o Estado concretizar sua adesão ao regime de recuperação fiscal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para regularização do pagamento de diárias de viagem aos profissionais da instituição, tendo em vista que ainda resta pendente o pagamento de R$ 11 mil.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se alinhem os entendimentos com os comandantes do interior, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar 127, de 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais, de forma a contribuir com a diminuição da sobrecarga de trabalho e do adoecimento da tropa, vivenciados também pelo déficit de efetivo na instituição, para que não haja abusos nas escalas de trabalho e que elas não sejam utilizadas como formas de perseguição e de assédio moral; e, ainda, seja disponibilizado o mais breve possível o sistema de acompanhamento dessas escalas
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aprovado
