Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

719 projetos encontrados

RQC

9734/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater a acusação de que o Colégio Batista Getsêmani teria praticado suposto crime de racismo, bem como promovido suposto discurso de ódio, ao divulgar vídeo com alunos criticando a identidade de gênero.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC

9598/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Presidência e à Procuradoria-Geral desta Casa pedido de providências para que adotem as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, em relação ao conteúdo da postagem do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça,publicada na rede Instagram, em 14 de julho de 2021.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Bruno Engler (PRTB) e Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Aprovado

RQC

9597/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja formulado voto de congratulações com o presidente da República Jair Messias Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Gustavo Torres por promoverem políticas que facilitam e ampliam o acesso do cidadão ao exercício do direito à legítima defesa.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Aprovado

RQO

965/2020 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos da Lei Maria da Penha.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

2932/2021 PROJETO DE LEI

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Dispõe sobre vedação da obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Anexado

2939/2021 PROJETO DE LEI

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Proíbe a cumulação de tributos incidentes sobre combustíveis e lubrificantes no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Anexado

RQC

9208/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja formulado voto de congratulações com os mais de 270 policiais envolvidos na megaoperação que resultou na morte de Lázaro Barbosa, atingido após atirar diversas vezes contra os agentes que participavam de uma força-tarefa que o procurava desde o dia 9 de junho de 2021.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Aprovado

2880/2021 PROJETO DE LEI

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Proíbe a afixação de faixas, cartazes ou qualquer propaganda de cunho político ou ideológico em áreas externas dos prédios e demais equipamentos públicos do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 1 contra

Opine

2796/2021 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos de trânsito do Estado explicitarem nas notificações de penalidade de trânsito o teor do art 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: LEI 25177 2025 - Lei Ordinária

3 a favor 1 contra

Encerrada

2802/2021 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Dispõe sobre a vedação da realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telemedicina no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 7 contra

Opine

Projetos de lei

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9734/2021

9734/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9598/2021

9598/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9597/2021

9597/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 965/2020

965/2020 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

PL PROJETO DE LEI 2932/2021

2932/2021 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 2939/2021

2939/2021 PROJETO DE LEI

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9208/2021

9208/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

PL PROJETO DE LEI 2880/2021

2880/2021 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 2796/2021

2796/2021 PROJETO DE LEI

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9598/2021

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RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 965/2020

PL PROJETO DE LEI 2932/2021

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