Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o congelamento da tabela de referência dos valores dos veículos, nacionais e importados, novos e usados, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, relativa ao ano de 2020, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao diretor do Detran-MG pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 21157, de 2014, que estabelece que o Estado adotará medidas para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames de habilitação, por meio da descentralização da Comissão de Exames Especiais desse órgão para as cidades-sede das regiões integradas de segurança pública.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Professor Cleiton DC
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que promova, nos municípios, cursos de capacitação sobre acessibilidade e mobilidade urbana.
Autoria: Deputado Bruno Engler PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Expresso Gardênia pedido de informações sobre as condições de acessibilidade dos veículos de transporte rodoviário da empresa, bem como sobre o cumprimento da Lei 21121, de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros.
Autoria: Deputado Professor Cleiton DC Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Bruno Engler PSL Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Situação: Aprovado
Requer seja encamiminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de realização da próxima Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Autoria: Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Bruno Engler PSL Deputado Zé Guilherme PRP
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para possibilitar que as próprias Apaes definam os critérios de seleção dos professores designados para suas escolas e para liberar os professores de apoio para as Apaes.
Autoria: Deputado Professor Cleiton DC Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Bruno Engler PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a liberação de recursos financeiros para as Apaes, com vistas à implantação dos centros de referência para as pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Bruno Engler PSL Deputado Zé Guilherme PRP
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania pedido de providências para que regularize os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social para os estados e municípios, de forma a possibilitar a continuidade da execução dos serviços socioassistenciais, em especial o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias.
Autoria: Deputado Professor Cleiton DC Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Bruno Engler PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Zé Guilherme PRP
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de habilitação de condutores com deficiência no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Professor Cleiton DC Deputado Zé Guilherme PRP
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com 2º-Ten. Wesley Dhionatas Carvalho Manduca, 2º-Sgt. Paulo Sérgio Ferreira, 1º-Sgt. Vanderci Rodrigues Santana, Cb. Juliana Cristina Dias, Cb. Braytner Israel da Silva, Cb. Diego Silva e Sousa, Sd. Pedro Lucas Souza Ferreira e Sd. Gustavo Soares Oliveira pela participação na ocorrência, no Município de Belo Horizonte, em que, em ato de bravura e ação corajosa, impediram que um indivíduo cometesse autoextermínio em um viaduto sobre o anel rodoviário, evitando uma tragédia.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aprovado
