RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2347/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria Especial do Desenvolvimento
Social do Ministério da Cidadania pedido de providências para que
regularize os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social para os
estados e municípios, de forma a possibilitar a continuidade da
execução dos serviços socioassistenciais, em especial o Serviço de
Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Professor Cleiton DC
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Bruno Engler PSL
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Zé Guilherme PRP
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Bruno Engler PSL
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Zé Guilherme PRP
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania pedido de providências para que regularize os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social para os estados e municípios, de forma a possibilitar a continuidade da execução dos serviços socioassistenciais, em especial o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania pedido de providências para que regularize os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social para os estados e municípios, de forma a possibilitar a continuidade da execução dos serviços socioassistenciais, em especial o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação