RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2355/2019
Requerem seja encaminhado ao diretor do Detran-MG pedido de
informações sobre o cumprimento da Lei 21157, de 2014, que
estabelece que o Estado adotará medidas para assegurar o acesso de
pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de
realização de exames de habilitação, por meio da descentralização da
Comissão de Exames Especiais desse órgão para as cidades-sede das
regiões integradas de segurança pública.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Bruno Engler PSL
Deputado Zé Guilherme PRP
Deputado Professor Cleiton DC
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Bruno Engler PSL
Deputado Zé Guilherme PRP
Deputado Professor Cleiton DC
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor do Detran-MG pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 21157, de 2014, que estabelece que o Estado adotará medidas para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames de habilitação, por meio da descentralização da Comissão de Exames Especiais desse órgão para as cidades-sede das regiões integradas de segurança pública.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor do Detran-MG pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 21157, de 2014, que estabelece que o Estado adotará medidas para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames de habilitação, por meio da descentralização da Comissão de Exames Especiais desse órgão para as cidades-sede das regiões integradas de segurança pública.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação