Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal nº 12.317, de 2010, que determina a jornada de trabalho de 30 horas para o assistente social.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que crie um programa de conscientização e combate ao assédio aos trabalhadores e trabalhadoras das prefeituras e órgãos públicos municipais e que oriente os municípios para o cumprimento da Lei Federal nº 12.317, de 2010, que determina a jornada de trabalho de 30 horas para o assistente social.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo seu Comitê de Auditoria Estatutário - Coaudi - relacionadas ao assessor especial da Copasa, Sr. Charles Evangelista, que esteve presente no ato antidemocrático de ocupação da Mesa Diretora no Plenário da Câmara do Deputados, em 5/8/2025.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda pedido de providências para postergar o prazo para a indicação dos ativos a serem transferidos para a União como requisito para adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, conforme previsto no art. 10 do Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025, de forma a possibilitar a conclusão do laudo de avaliação a ser expedido pelo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Cemig Saúde pedido de providências, especialmente de ordem financeira, para garantir o fortalecimento e o aprimoramento do acordo referente ao Prosaúde Integrado - PSI - da Cemig Saúde, promovendo a tranquilidade e a segurança dos trabalhadores, trabalhadoras e aposentados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Itabira e à Prefeitura Municipal de Itabira por não assegurarem o abastecimento continuado de água a toda a população do município, deixando bairros inteiros sem água por mais de dez dias.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - em Itabira pedido de providências para que, diante do anúncio de racionamento de água no município feito pela empresa em 23/9/2025, adote medidas emergenciais para assegurar a toda a população acesso a água potável, de modo a minimizar os impactos desse racionamento na vida das famílias itabiranas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as providências adotadas em relação ao acidente ocorrido em 4 de maio de 2025, em Santa Juliana, envolvendo trabalhadores eletricitários, especificando-se as providências imediatas que foram adotadas em relação aos trabalhadores acidentados e seus familiares; as ações estruturais de prevenção que estão sendo implementadas, inclusive no que diz respeito a formação, treinamento, dimensionamento de equipes e análise de risco; os procedimentos de acompanhamento e investigação que foram instaurados pela empresa, com participação dos representantes sindicais; as medidas que estão sendo tomadas para assegurar que os trabalhadores envolvidos não sejam submetidos a sanções disciplinares ou punitivas que superem o sofrimento já causado pelo acidente, com o objetivo de preservar seus direitos e a dignidade da pessoa humana, conforme preconiza a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar aos cidadãos deportados dos Estados Unidos da América que chegam ao Estado acolhimento humanizado e assistência integral, com atendimento jurídico, social e psicológico, inclusive para suas famílias.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de apoio à Câmara dos Deputados pelos projetos de lei em tramitação nessa Casa Legislativa que visam instituir a política nacional de reintegração de brasileiros deportados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
