Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o evento denominado Aulão de Inteligência Artificial - SEE/MG e Google for Education, realizado no estádio Mineirão, sob organização do governo do Estado em parceria com a Google, esclarecendo-se, com o envio da devida documentação comprobatória, qual orientação pedagógica sustentou a decisão de realizar uma aula com quase 30 mil alunos em um estádio; quais foram os objetivos de aprendizagem formalmente definidos; se houve consulta ou participação de professores, superintendências regionais ou conselhos de educação na construção do evento; como foi garantido que o evento atendesse às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular - BNCC - e às necessidades reais da rede estadual de ensino; qual foi o plano de segurança elaborado, as instituições envolvidas e a documentação autorizativa; quantos profissionais de segurança, brigadistas, socorristas e agentes de saúde estavam presentes; se havia ambulâncias e equipe médica dentro do estádio; qual foi o procedimento adotado para controle de entrada, permanência e saída dos estudantes; se há registro, relatório ou boletim de ocorrência de alunos feridos; quais exigências, condicionantes ou contrapartidas foram apresentadas pela Google para a sua participação; quais acordos formais, termos de cooperação, cessão ou tratamento de dados e demais compromissos de natureza operacional, financeira ou tecnológica foram firmados com as empresas participantes; qual foi o custo total do evento; de qual pasta saiu o financiamento; qual foi a dotação orçamentária e a fonte de recursos; quais empresas e fornecedores foram contratados para organização, transporte, infraestrutura e comunicação do evento; se houve contratação por dispensa de licitação; e quais são os números dos processos administrativos e as respectivas justificativas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que suspenda imediatamente o processo de licenciamento do Projeto Apolo, da empresa Vale, situado nas proximidades do Parque Nacional da Serra do Gandarela, e para que realize novo estudo e relatório de impacto ambiental, considerando os efeitos das mudanças climáticas e a abrangência das repercussões do projeto sobre os mananciais de abastecimento da região.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata retirada do prédio da Unimontes, "campus" Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, o que representa ameaça à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, à Prefeitura Municipal de Caratinga, à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Caratinga e à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito de Caratinga pedido de providências para apurar e solucionar a denúncia apresentada por moradores dos bairros adjacentes à empresa Britador São Geraldo, nesse município.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dá denominação ao hospital regional de Teófilo Otoni, situado no Município de Teófilo Otoni.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Anexado